28Julho2014

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STJ suspende decisão sobre Dpvat em caso de invalidez parcial

O ministro Gilson Dipp, no exercício da Presidência do STJ, determinou a suspensão de um processo de Minas Gerais que discute o pagamento do seguro obrigatório Dpvat em caso de invalidez parcial do beneficiário. O ministro verificou que há divergência entre a jurisprudência da corte e a decisão da 1ª Turma Recursal de Lavras (MG) nesse processo. Segundo a jurisprudência, o pagamento deve ser proporcional ao grau de invalidez, mesmo para sinistros anteriores a 2008, quando nova legislação entrou em vigor.

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