02Dezembro2016

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Seguro Dpvat

Recursos do DPVAT poderão ter destino modificado

Metade dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) podem ter sua distribuição modificada por um projeto apresentado recentemente no Legislativo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 361/2016, da senadora Ana Amélia (PP-RS), determina que as companhias seguradoras repassem parte do valor recolhido diretamente para estados e municípios, sem passar pelo Fundo Nacional de Saúde, e também para órgãos da previdência social para programas de habilitação e reabilitação. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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